O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de treinamentos e comunidade da SCIPIO, em Ribeirão Preto – São Paulo. E-mail: suporte@scipiotax.com.br, denominada como CONTRATADA; e “CONTRATANTE”, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”.
1.1 As informações contidas no presente Termo de Uso devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:
PLATAFORMA: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA;
CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, tais como vídeo aulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações, atividades, arquivos, dentre outros;
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras estatuídas pela SCIPIO “CONTRATADA” para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
USUÁRIO: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um login e senha;
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”;
INTERMEDIÁRIA: empresa responsável em receber e processar o pagamento;
2.1 Para acessar a Plataforma, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso desta Plataforma que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a CONTRATADA acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, a CONTRATADA tem o direito de recusar o seu acesso a essa PLATAFORMA e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
2.2 Ao acessar esta PLATAFORMA e ao efetuar qualquer compra de produtos no mesmo, você automaticamente concorda com seus termos de uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na PLATAFORMA ou a ele relacionados.
2.3 Caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve acessar esta PLATAFORMA e devolvê-lo imediatamente.
2.4 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos de uso desta PLATAFORMA, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.
2.5 A PLATAFORMA, seu CONTEÚDO e informações, bem como, as marcas, logotipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Direitos Autorais nº 9610/98.
2.6 VOCÊ não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os CONTEÚDOS da CONTRATADA.
2.7 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o USUÁRIO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o USUÁRIO terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
2.8 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de CONTEÚDO sem autorização escrita da CONTRATADA é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.
3.1 O pagamento dos curso e treinamentos da CONTRATADA, é realizado por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediada por empresa INTERMEDIÁRIA que for mais conveniente para CONTRATADA, leia atentamente os termos de uso da INTERMEDIÁRIA, pela qual nós não nos responsabilizamos.
3.2 O não acesso à PLATAFORMA e/ou não utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA não isentará o cliente do pagamento. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático. Compra via boleto bancário resultará no envio do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da confirmação do pagamento.
4.1 O USUÁRIO tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 07 dias após a compra, desde que não tenha consumido mais de 30% (trinta por cento) do CONTEÚDO do respectivo curso, incluindo materiais digitais e/ou videoaulas;
4.2 Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 ou 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
4.3 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema de pagamento, o USUÁRIO receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso, ou conforme regras da INTERMEDIÁRIA.
4.4 Caso o USUÁRIO não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.
5.1 O acesso à PLATAFORMA é concedido ao USUÁRIO por prazo de 5 anos. É assegurado a CONTRATADA, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à PLATAFORMA, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.
5.2 A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à PLATAFORMA, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou a legislação vigente.
5.3 O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, remover da PLATAFORMA qualquer treinamento ou CONTEÚDO disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.
5.4 No caso de CONTEÚDOS pagos, é responsabilidade do CONTRATANTE ficar atento aos prazos, datas e períodos de acesso explícitos no momento da contratação.
6.1 Esta PLATAFORMA pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados com a CONTRATADA. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para CONTRATANTE e não são afiliados a esta PLATAFORMA ou à CONTRATADA.
6.2 A CONTRATADA não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O CONTRATANTE assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Plataforma não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da CONTRATADA a esse site.
7.1 Marcas e logos presentes nesta PLATAFORMA são propriedade da CONTRATADA ou da parte que as disponibilizaram para a CONTRATADA. A CONTRATADA e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.
7.2 CONTRATANTE não pode publicar enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site qualquer material que:
- o CONTRATANTE não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
- defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;
- seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;
- não diga respeito diretamente a este site;
- possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;
- busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;
- infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
- violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;
- personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
- promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;
- solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
- inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
- interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
- inclua arquivos em formato MP3;
- desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou
- contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.
7.3 Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a CONTRATADA reserva o direito de monitorar o uso desta PLATAFORMA para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. CONTRATANTE sabe e concorda que nem a CONTRATADA ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a CONTRATADA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação a respeito de qualquer envio.
7.4 Todos os depoimentos de CONTRATANTES divulgados pela CONTRATADA são verdadeiros, assim como os resultados apresentados. Porém, a CONTRATADA não se responsabiliza ou garante qualquer resultado de nenhum CONTRATANTE, visto que isso depende principalmente do seu comprometimento e esforço, atributos que estão fora do controle da CONTRATADA.
8.1 Você entende que a CONTRATADA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.
8.2 O CONTEÚDO não é necessariamente completo e atualizado e não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados pela CONTRATADA. O CONTRATANTE deve usar o CONTEÚDO da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no CONTEÚDO em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar esta PLATAFORMA não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.
8.3 O uso desta PLATAFORMA é de total responsabilidade do CONTRATANTE. O CONTEÚDO é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A CONTRATADA não garante que as funções ou CONTEÚDO presente nesta PLATAFORMA será contínuo, livre de erros, que falhas serão corrigidas ou que esta PLATAFORMA e servidor que o torna disponível estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. A CONTRATADA não garante ou faz qualquer representação relacionada ao uso ou resultados do uso do CONTEÚDO em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O CONTEÚDO pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos e a CONTRATADA pode fazer mudanças ou melhorias a qualquer momento. O CONTRATANTE, e não a CONTRATADA, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso desta PLATAFORMA ou seu CONTEÚDO. A CONTRATADA não oferece garantia que o uso deste CONTEÚDO não infringirá o direito de outro e não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões em tal CONTEÚDO.
8.4 Toda informação nesta PLATAFORMA seja de natureza histórica ou prospectivas é válida somente para a data que foi publicada no site e a CONTRATADA não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação desta PLATAFORMA caso ela não seja (mais) precisa ou completa.
9.1 A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à PLATAFORMA ou falhas no seu funcionamento.
9.2 A CONTRATADA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo CONTRATANTE em suas PLATAFORMAS, comunidades e cadastros, porém a mesma se exime de ser responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo CONTRATANTE em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.
9.3 A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua PLATAFORMA, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na PLATAFORMA.
9.4 A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.
9.5 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.
10.1 O presente Termos de Uso será interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo este termo de uso, por mais privilegiado que outro seja.
Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2020.
A presente Política de Privacidade tem como finalidade promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, compartilhamento, utilização, eliminação, controle, modificação, comunicação e difusão dos dados coletados, de acordo com a Lei 13.709/18 e legislação vigente aplicável.
1.1 As informações contidas na presente Política devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Controlador de dados (ou proprietário): é a pessoa física, jurídica, administração pública ou qualquer outra entidade, associação ou organização com direitos, também em conjunto com outro controlador de dados, que toma decisões sobre os propósitos e os métodos de processamento de dados pessoais e os meios utilizados - incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste site. O Controlador, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário deste site. Nesta política, a SCIPIO poderá ser denominado simplesmente como Controlador;
Usuário: pessoas que realizaram cadastro visando obter os serviços e funcionalidades prestados pela SCIPIO, podendo ser denominado simplesmente como Titular;
Cookies: são pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, computador ou celular, pelo portal que você utiliza. Eles são armazenados e utilizados para lembrar informações sobre sua visita, como configurações utilizadas e preferências. Dessa forma, é possibilitada uma navegação mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes;
Dado anonimizado: é o dado relativo ao titular que não permite sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede;
Logs: registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços prestados pelo Controlador;
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, eliminação, avaliação, ao acesso, processamento, arquivamento, armazenamento ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Cloud Computing: computação em nuvem.
SCIPIO – Avenida Winston Churchill, 936, Sala 12; Andar 01; Bloco E. Capão Raso – Curitiba. E-mail: atendimento@SCIPIO.com.br
RESUMO: O Controlador processa os dados dos Usuários de forma adequada e em conformidade com procedimentos de segurança, controle de acessos e em estrito cumprimento aos fins do contrato.
3.1 O Controlador de dados processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
3.2 O processamento de dados é realizado, utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador, em alguns casos, os dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do site (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como operadores de dados por parte do proprietário.
3.3 Os dados são processados nas sedes e filiais de operação do Controlador ou em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e em estrita obediência aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e outros mais consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.
RESUMO: os dados pessoais coletados são tratados pela SCIPIO em obediência às bases legais expostas no artigo 7º da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), que são hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido.
4.1 O Controlador poderá coletar dados pessoais de diversas maneiras, por meio do acesso do Usuário a sua conta na Plataforma SCIPIO (site), durante o acesso via aplicativo ou visita ao site do Controlador. Os dados coletados pelo Controlador poderão ser tratados em atendimento às seguintes bases legais:
(i) mediante consentimento do Titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades;
(ii) para a realização de estratégias de venda, melhoria dos serviços e produtos a serem oferecidos ao Titular em atenção, ainda, ao legítimo interesse do Controlador;
(iii) para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória a que o Controlador esteja submetido ou para promover a defesa do Controlador em juízo e instâncias administrativas;
(iv) em casos de suspeita de fraudes, violação de direitos, para fins de investigação por autoridades competentes e mediante determinação judicial;
(v) envio de publicidade nas hipóteses em que o Usuário manifestou interesse em receber;
(vi) envio de informações sobre serviços, recomendações de segurança, alterações de layouts;
(vii) cumprimento de Contrato e/ou Termos e Condições de Uso que o Usuário aderiu junto ao Controlador.
RESUMO: os dados pessoais inseridos voluntariamente pelo Titular ou coletados de forma anônima pelo Controlador são classificados de acordo com a finalidade identificada para o seu tratamento e podem ser compartilhados para efetivação do Contrato de Prestação de Serviços ao qual o Titular aderiu. Os cookies que são coletados de forma anônima podem ser desabilitados pelos Titulares mediante configuração no seu navegador.
5.1 Os dados são coletados quando o próprio Usuário os insere de forma voluntária no site, aplicativo e serviços disponibilizados pelo Controlador. Quando houver formalização do cadastro na Plataforma SCIPIO, durante a navegação no site, no aplicativo ou plataforma, por exemplo.
5.2 Ocorre a coleta de dados, de forma anônima, quando capturados por meio de cookies de navegação.
5.3 Há a coleta de dados também quando o Usuário informa dados de terceiros, hipótese em que o Usuário declara ter obtido as autorizações necessárias com o Titular dos dados. São englobados, nesta hipótese, os parceiros que integram a plataforma SCIPIO.
5.4 O Controlador também coleta dados fornecidos por terceiros, mediante consentimento.
5.5 O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nesta Política.
5.6 O Controlador utiliza cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os cookies utilizados podem ser classificados como:
(i) Quanto à validade:
a) de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos Usuários;
b) permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos Usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao Usuário entre diferentes sessões.
(ii) Quanto à propriedade:
a) próprios: são de titularidade do Controlador, que possui controle sobre os cookies;
b) de terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos Usuários, mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador.
(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao Usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São, geralmente, de sessão e próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São, geralmente, próprios.
c) de funcionalidade: permitem ao Controlador lembrar escolhas feitas pelos Usuários (login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações, quando disponibilizadas. Essas informações podem ser anonimizadas e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador. São, geralmente, próprios e permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do Controlador entregar anúncios e informações mais relevantes aos Usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes em que o Usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos Usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis, visando melhorar a experiência do Usuário. São, geralmente, permanentes e podem ser de terceiros (como o Google Analytics).
e) de mídias sociais: permitem ao Usuário se conectar com mídias sociais, como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São, geralmente, permanentes e de terceiros.
f) de segurança: ajudam o Controlador a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do Usuário em acessos não autorizados. São, geralmente, permanentes e de terceiros.
5.7 Os dados coletados pelo Controlador podem incluir, mas não se limitam a:
Dados de Cadastro: a coleta de tais dados tem por finalidade a identificação, individualização e autorização do Usuário da Plataforma SCIPIO, como: nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço etc.
Dados de Contato: para utilizar os serviços prestados pelo Controlador, o Usuário deverá cadastrar seus dados de contato para viabilizar alguns processos de validação, ferramentas de gestão e manter o Usuário informado de mudanças, melhorias, procedimentos etc. São utilizados para envio de publicidade e newsletter, mediante consentimento do Usuário. Para atender a tais finalidades, o Usuário deve cadastrar o seu número de telefone e e-mail, sendo a atualização de tais dados de inteira responsabilidade do Usuário.
Dados de Terceiros: o Usuário assume total responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros publicados e/ou compartilhados por meio de sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para o Controlador. Por se tratar de uma plataforma de cursos, é necessário que o Usuário da plataforma SCIPIO insira, nos sistemas, os dados de seus clientes, como: nome, endereço, telefone, e-mail etc.
Dados internos da Conta: com a finalidade de proteger os Usuários da plataforma SCIPIO, visando atender suas solicitações, dúvidas e reclamações, tendo como amparo a Lei 8.078/1990, os tickets criados pelos Usuários, as trocas de tickets de suporte e ligações são coletados e arquivados pela SCIPIO, de acordo com o legítimo interesse do Controlador e demais determinações legais mencionadas.
Logs e Manutenção do Sistema: para fins de operação e manutenção, este site, e qualquer serviço de terceiros, poderá coletar arquivos que gravam a interação com este site (Logs do Sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tal como endereço IP).
Dados de localização (geolocalização): são coletados para auxiliar no processo de confirmação de informações cadastradas e/ou enviadas pelo Usuário acerca do seu endereço. É uma ferramenta utilizada para conferir maior segurança ao Usuário.
Hábitos de navegação: são coletados para que a SCIPIO possa efetuar melhorias na plataforma integrativa e tornar a experiência do Usuário mais satisfatória.
5.8 Ao acessar o site do Controlador, o Usuário concorda com a utilização de cookies em seu dispositivo ou, caso contrário, se compromete a ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso - o que poderá limitar ou mesmo impedir a navegação, inviabilizando, por exemplo, o acesso à conta SCIPIO pelo site. Desta forma, recebemos algumas informações coletadas dos cookies, quando habilitados, combinadas com outros dados fornecidos pelo Usuário.
5.9 Os dados coletados poderão ser utilizados pelos colaboradores, parceiros e subcontratados do Controlador e pela empresa SCIPIO, estritamente para os fins estipulados nos Termos e Condições de Uso, para oferta e prestação de serviços complementares ou quando permitidos legalmente.
5.10 O Controlador poderá compartilhar os dados com parceiros estratégicos, para viabilizar a prestação dos serviços aos Usuários.
5.11 O Usuário também é responsável pela preservação dos seus dados pessoais. Não incorre ao Controlador, no descumprimento desta Política, quando o compartilhamento dos dados ocorrerem pelo próprio Usuário ou quando a obtenção não autorizada por terceiros ocorrer por culpa não imputável ao Controlador.
5.12 O Controlador poderá anonimizar os dados do Usuário, hipótese em que poderá coletar, armazenar, compartilhar e realizar quaisquer outros tipos de tratamentos independentemente de autorização do Usuário, uma vez que não será possível identificá-lo.
5.13 O Controlador utilizará os dados pessoais coletados estritamente para as finalidades para a qual recebeu o consentimento do Usuário ou nas hipóteses das demais bases legais já mencionadas nesta política. Havendo alteração da finalidade, o Usuário será informado.
RESUMO: os dados coletados são armazenados de forma segura e com mecanismos de controle. O Controlador poderá armazenar os dados em local físico (servidores) ou utilizar de tecnologia cloud computing (computação em nuvem).
6.1 Os dados coletados são armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, não se pode afirmar que exista algum sistema de segurança imune a falhas. Dessa forma, o Controlador se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos ocasionados por falhas, vírus, invasões de bancos de dados correspondentes aos serviços prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.
6.2 O Controlador poderá armazenar os dados coletados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, podendo ser servidores físicos, tecnologia cloud computing ou outra que vier a ser desenvolvida futuramente, com localização no Brasil ou no exterior, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
6.3 O Controlador tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.
RESUMO: o Usuário/Titular poderá requerer a correção, exibição e exclusão de seus dados. Sempre quando houver alguma solicitação desse tipo, o Controlador manifestará sobre possíveis prejuízos na prestação dos serviços ou sobre alguma disposição legal/regulatória, contratual ou preservação de direitos que o impede de atender ao Titular
7.1 O Usuário, de acordo com o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados, poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de petição, de oposição, de confirmação do tratamento e de acesso aos seus dados pessoais, podendo requerer informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados.
7.2 O Usuário poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a adição, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados a qualquer tempo, bastando entrar em contato com o Controlador que especificará, quando se tratar de anonimização, a viabilidade ou não da ação, bem como os eventuais prejuízos na prestação dos serviços que poderão sobrevir. A atualização dos dados cadastrados é de responsabilidade do Usuário, portanto, qualquer inexatidão e/ou incorreção são de sua responsabilidade. No entanto, o Usuário poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo Controlador para promover a adição, correção e atualização de seus dados ou entrar em contato para obter maiores informações sobre como proceder.
7.3 O Controlador se responsabilizará, quando ocorrer o uso compartilhado de dados, pela informação imediata dos agentes de tratamento sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento.
7.4 O Usuário poderá recusar a dar seu consentimento ao Controlador para a coleta de alguns dados, hipótese em que o Controlador não poderá garantir o perfeito funcionamento do site, aplicativos e serviços prestados. O Usuário poderá, ainda, revogar o consentimento antes concedido, podendo, neste caso, ter a suspensão ou operabilidade do serviço prejudicada. A revogação aqui disposta surtirá efeito para coletas futuras.
7.5 O Usuário poderá requerer a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
7.6 O Usuário também poderá requerer, a qualquer momento, a exclusão dos seus dados, e o Controlador poderá deixar de excluí-los para preservar direitos próprios ou de terceiros, para cumprir disposição legal, determinação judicial e, quando forem necessários, para realização de auditorias ou para cumprimento dos Contratos e Termos de Uso formalizados junto ao Usuário.
7.7 O Usuário poderá, a qualquer tempo, entrar em contato com o Controlador, para solicitar informações sobre o tratamento e o compartilhamento dispensado aos seus dados, bem como para requerer esclarecimentos acerca da Política de Privacidade. As informações solicitadas serão disponibilizadas em até 15 dias.
RESUMO: o Usuário poderá desabilitar cookies e cancelar comunicações relacionadas à marketing, de acordo com sua preferência, observadas as limitações previstas nesta Política.
8.1 O Usuário poderá gerenciar seu consentimento para utilização de cookies, mediante a configuração de seu navegador, levando em consideração que os cookies são utilizados para viabilizar e melhorar o uso e as funcionalidades das plataformas do Controlador.
8.2 O Usuário poderá cancelar a subscrição para recebimento de comunicações relacionadas à marketing a qualquer momento, bastando acessar os links disponíveis nas comunicações.
8.3 O cancelamento da subscrição das comunicações de marketing não cancelará o recebimento das comunicações administrativas e demais anúncios não relacionados à marketing.
RESUMO: a exclusão de dados ocorre quando a finalidade já foi atingida, para cumprimento da legislação e regulação vigente ou quando solicitado pelo Usuário, nas hipóteses em que é possível a exclusão.
9.1 As informações coletadas pelo Controlador serão automaticamente excluídas de seus servidores quando os fins para os quais foram coletadas deixarem de ser úteis, bem como quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Contudo, ressalta-se que as informações poderão ser conservadas quando em:
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) Transferência a terceiro, respeitando os requisitos do tratamento de dados;
(iii) Uso exclusivo do Controlador, sem acesso de terceiros e com os dados anonimizados;
(iv) Demais hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) que justifiquem tal fim.
10.1 A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pelo Controlador para atingir as finalidades do negócio, como também para ficar em conformidade com a legislação ou requisição/decisão judicial, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.
10.2 O contato é o contato@scipiotax.com.br. O Usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de dados pessoais, ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
10.3 Caso empresas terceirizadas, parceiros e integradores realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo Controlador, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e garantir níveis elevados de segurança nos patamares da Política de Segurança da Informação do Controlador.
10.4 Sendo declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente política por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
11.1 A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo esta Política, por mais privilegiado que outro seja.
Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2021.
